Módulo Contabilidade Fiscal

Módulo Contabilidade Fiscal - 02/02/2011

Sempre levando aos clientes de todo país o que há de mais moderno em Gestão de Saúde, a MedicWare Sistemas apresenta o novo Módulo de Contabilidade Fiscal.

Módulo cujo objetivo é facilitar a administração e geração das Obrigações Fiscais e Acessórias, submetendo às regras  da  transferência  eletrônica  de  documentos,  os  registros  e  lançamentos  necessários  a  geração  dos respectivos  livros,  relatórios,  guias  e  arquivos  digitais  das  operações  conforme  as  exigências  da  legislação específica.

 

DMED  - Declaração de Serviços Médicos

 

É uma Obrigação Acessória criada pela instrução normativa nr. 985 de 22/09/2009, como instrumento de controle da dedução das despesas médicas na declaração de  imposto  sobre a  renda de pessoas  físicas.

A partir de 2011 as  informações do ano anterior  relativas a pagamentos  recebidos por pessoas  jurídicas prestadoras de  serviços  de  saúde  e  operadoras  de  planos  privados  de  assistência  à  saúde  deverão  ser  encaminhadas  à fiscalização por meio da DMED até o último dia útil de fevereiro, permitindo o cotejo de dados fornecidos pelos sujeitos  passivos  da  declaração  e  pelos  contribuintes  do  IRPF,  mecanismo  que  permitirá  o  confronto  para confirmação da veracidade das deduções.

As pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda, prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à  saúde  são os  sujeitos passivos da obrigação acessória. 
 
Esclarece a  IN-RFB nº 985/2009 que são operadoras de planos privados de assistência à saúde, as pessoas  jurídicas constituídas  sob  a  modalidade  de  sociedade  civil  ou  comercial,  cooperativa,  ou  entidade  de  autogestão, autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a comercializar planos privados de assistência à  saúde. 
 
Define,  ainda, o  ato  administrativo que  são  considerados  serviços de  saúde  todos os  serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos,  serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à  instrução de deficiente  físico ou mental.

Quando o preenchimento da DMED for feito por pessoa jurídica prestadora de serviços de saúde a declaração conterá  informações como o número de  inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas  (CPF), o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço e os valores  recebidos de pessoas  físicas,  individualizados por  responsável pelo pagamento.
 
Já a DMED preenchida pelas operadoras de plano privado de assistência à saúde deverá conter o número de inscrição  no  CPF  e  o  nome  completo  do  titular  e  dos  dependentes,  os  valores  recebidos  de  pessoa  física, individualizados por beneficiário titular e dependentes e os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano,  individualizados por beneficiário  titular ou dependente e por prestador de  serviço. 
 
A  Receita  Federal  dispensa  as  operadoras  de  planos  privados  de  assistência  à  saúde  da  apresentação  das informações referentes às pessoas físicas beneficiárias de planos coletivos empresariais, desde que na vigência do vínculo empregatício.

 

LALUR – Livro de Apuração do Lucro Real

 

O LALUR é um  livro  fiscal, sendo obrigatório somente para as empresas  tributadas pelo  imposto de  renda na modalidade LUCRO REAL, conforme previsão contida no Regulamento do  Imposto de Renda.
 
Sua função é ajustar os demonstrativos contábeis à declaração do imposto de renda com adições e exclusões ao lucro  líquido do período-base, apurando-se a base de cálculo do  imposto de  renda devido e controle de valores que devam  influenciar a determinação do  lucro  real de períodos-base  futuros e que não constem da escrituração comercial.

 

DMS – Declaração Mensal de Apuração do  ISS

 

A DMS é uma obrigação fiscal a ser entregue mensalmente por prestadores e tomadores de serviço, com base nas movimentações de emissão e  recebimento de notas  fiscais de  serviço.

Os contribuintes obrigados a prestar a Declaração Mensal de Serviços - DMS enviarão para a SEFAZ, mensalmente, através  do  Programa  DMS,  informações  sobre  a  utilização  do  seu  documentário  fiscal,  serviços  tomados, movimento econômico, deduções  realizadas para apuração da base de cálculo do  ISS e dados cadastrais,  tendo, em contrapartida,  uma  ferramenta  que  irá  simplificar  e  facilitar  o  cumprimento  de  suas  obrigações  tributárias.

Com o tratamento das  informações declaradas através da DMS, a SEFAZ poderá monitorar as transações efetuadas no município de Salvador, que envolvam a obrigatoriedade de recolhimento do  ISS -  Imposto Sobre Serviços, extraindo  informações  referentes às movimentações econômico-fiscais dos prestadores de  serviços.

 

SPED – Sistema Público de Escrituração Digital

 

É a  substituição da escrituração Contábil e Fiscal em papel pela Digital com a obrigação de  transmissão dos arquivos para o  fisco.

Segundo a  Instrução Normativa RFB nº 787/, estão obrigadas a adotar a ECD em  relação aos  fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e  sujeitas à  tributação do  Imposto de Renda com base no Lucro Real.

 

MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais

 

Formato Padrão no qual os arquivos digitais, contendo informações de origem contábil a serem enviados para a Receita Federal,   devem ser gerados e submetidos a validação no SVA (Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais).

 

DIRF – Declaração de  Imposto de Renda Retido na Fonte

 

Declaração anual dos impostos retidos pela fonte pagadora referente aos serviços prestados por pessoas físicas e jurídicas durante o exercício do ano anterior.

 

Para adquirir o módulo de contabilidade fiscal, favor solicitar orçamento.

O prazo final para envio do DMED é até o dia 28/02/2011.

 

 




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